LGPD
LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Entrou em vigor em 18 de setembro.
- Visa oferecer maior segurança sobre dados coletados no Brasil.
- Empresas estrangeiras que operam com clientes no Brasil também estão sujeitas à LGPD.
Dados Pessoais
- Informações que identificam uma pessoa, como RG, CPF, telefone, endereço, dados financeiros, registros fotográficos, entre outros.
Proteção
- A LGPD foi criada após debates sobre privacidade e vazamentos de dados.
- Empresas devem informar os clientes sobre quais dados são armazenados e permitir que eles atualizem ou cancelem a permissão de uso.
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizará a lei.
Benefícios da LGPD
- Tratamento de dados uniforme em todo o país.
- Direito dos indivíduos de saber como seus dados são usados.
- Consentimento necessário para o uso de dados.
- Proteção especial para dados de crianças.
- Penalidades para vazamentos de dados.
- Acordos internacionais para proteção de dados.
Rio Online Internet
- Está trabalhando para se adequar à LGPD.
- Oferece ferramentas para que os clientes verifiquem e corrijam seus dados.
- Permite que os clientes solicitem a exclusão de seus dados.
- Os clientes podem se opor ao uso de seus dados para determinadas finalidades.
- Os clientes podem solicitar uma cópia de todos os seus dados.
- A empresa pode compartilhar dados com parceiros e prestadores de serviços, mas exige que eles sigam práticas de proteção de dados.
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Direitos dos Usuários
- Os usuários têm o direito de solicitar acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados.
- Os usuários podem revogar o consentimento para o tratamento de seus dados.
Contato
- Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, os usuários podem entrar em contato pelo e-mail: privacidade@rioonline.net.br.